# Registro público: TJMT — 00000044719968110082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e10fac4eb27e06f2750756919be92fd11bcb0c591926d2e42c87dacec5bb09d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 704
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Provisório (TPU 245)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-06-09T13:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-04-19T10:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-04-19T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-04-22T10:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-26T11:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-04-26T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-29T17:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-08T17:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-22T13:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-10-19T17:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-10-25T17:21:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2004-11-17T17:38:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2004-11-23T17:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-15T17:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-01-03T17:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-01-05T17:13:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-01-06T17:56:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-01-31T17:58:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-02-11T17:31:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-02-14T17:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-15T17:33:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-04-13T14:28:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-04-13T17:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-08-10T17:35:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-08-18T17:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-08-19T17:57:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-08-23T15:56:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-09-23T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-23T17:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-10-05T13:14:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-10-05T13:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-12-19T15:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-12-19T17:42:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-07T17:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-03-07T17:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-13T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-14T14:00:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-04-20T17:30:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-05-12T13:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-05-24T17:38:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 704 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 704 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2007-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2008-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/490`
- 2009-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/501`
- 2010-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/553`
- 2021-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/682`
- 2021-10-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/685`
- 2024-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/691`
- 2025-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2025-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2026-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-03-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/703`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/344`
- Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/398`
- Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/490`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001683620018110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TJMT — 00001681120168110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 09ª - Belém
- [TJMT — 00000749220188110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 05ª - Porto Velho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 6e10fac4eb27e06f2750756919be92fd11bcb0c591926d2e42c87dacec5bb09d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)