# Registro público: TRT9 — 00000549520225090655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7087dd8cbff2f445f9e55c1e4eda5aac90af52bd48fa1dc662a07cacae6593e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T14:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-27T14:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-28T09:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-28T10:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-28T10:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-29T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-29T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-29T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-29T01:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-28T10:54:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-31T11:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2022-01-31T11:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598220225090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416760/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000553520225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001764520215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150955/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000552920225090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087093/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT7 — 00000159520235070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150577/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001874020235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149776/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT6 — 00000888420205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148974/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000887320235060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146628/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / RECIFE - 23A VARA