# Registro público: TJAC — 06066154920148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70aae5c82d4a240288018f2514fa43d37036ca79a1c105f98014ecf7a0a1b15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-12-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-17** — Audiência (TPU 970)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-17T12:37:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-12-17T13:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-16T09:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-06T11:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-09T11:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T11:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T08:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-04T08:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-03T15:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-09T10:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-09T10:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-09T12:57:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-16T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-17T10:44:13.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2014-12-17T10:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-04T10:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T10:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T09:27:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2014-12-19T09:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T13:58:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-12-19T10:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-18T11:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-17T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-12-17T15:05:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-18T07:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-17T12:37:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 06065947320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078385/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 9196
- [TJES — 00000501320138080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJAM — 01325389020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812924/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 06065011320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077356/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 9196
- [TJAC — 06068164120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077009/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 9196
- [TJGO — 00183732120178090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Judicial
- [TJGO — 00183533720178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJAM — 01214647320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL