# Registro público: TRT3 — 00001259320135030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a0a87b35b20095fddda410fa660ca66df68ca45aaf0f242c192013e8e978a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-16 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13770, 13786, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13786, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004446720135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13786, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000703520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00001257420125030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13770, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13786, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT17 — 00001395920165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE COLATINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 8a0a87b35b20095fddda410fa660ca66df68ca45aaf0f242c192013e8e978a6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)