# Registro público: TRE-PA — 06000091720196140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67075436c82594a70b29f4336297272eb32e15e45ff4951094887fb3e44f8fa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T10:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-12T15:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-20T08:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-20T12:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-02T13:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-12T10:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-19T13:57:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-19T13:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-02T13:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000066220196140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077348/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 89 ª zona eleitoral-Umuarama