# Registro público: TJES — 00000077020188080031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c73a84447d0053070a481abe2e803e12c29cb7987217c08ed66e002a243c2572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Parcelas de benefício não pagas | Restabelecimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000576720168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10686, 6176, 8961
- [TRF5 — 00397828820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069725/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00310598020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01561451520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985471/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00243341220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972446/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50012992620224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660246/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 31754753820174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444713/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF3 — 00078303020114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384833/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS