# Registro público: TRT2 — 00000150420145020064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa62f92eb92b5f21d16e2eb7b01a90b9a013b37c637990f015a7ab63fc0d7308

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 704
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Paga (TPU 12176)
> **2024-04-18** — Paga (TPU 12176)
> **2024-04-18** — Paga (TPU 12176)
> **2024-04-18** — Paga (TPU 12176)
> **2024-04-18** — Paga (TPU 12176)
> **2024-04-18** — Paga (TPU 12176)
> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratação em Período Eleitoral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Contrato Nulo - Efeitos | Depósito/Diferenças | Contrato Temporário | Abono Pecuniário | Restituição/Indenização de Despesas | Administração Pública | Gratificação por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita | Prazo | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Citação | Conversão de Regime Jurídico | Adicional de Antiguidade | Adicional de Caráter Pessoal | Incorporação | Outras Gratificações | Décimo Terceiro Salário | Procuração | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-06T14:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-16T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T11:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T02:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T02:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-24T00:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-28T00:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T00:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T18:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-07T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-07T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-02T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-02T00:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-27T18:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-27T18:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-14T02:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-24T16:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T06:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-16T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-08T07:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-08T07:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-08T07:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-08T07:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-08T07:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-08T07:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-08T07:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-08T07:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-08T07:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-08T07:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-08T07:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-08T07:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-21T02:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T02:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T02:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T02:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T02:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-21T02:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-17T02:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 704 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13727)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13730)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 704 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratação em Período Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contrato Temporário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/636`
- 2022-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/664`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/432`
- 2023-02-01 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2023-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2023-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/492`
- 2023-03-22 — Petição; Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/movimentos/502`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/503`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/521`
- 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/544`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/560`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/561`
- 2023-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/607`
- 2023-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/696`
- 2024-04-18 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/703`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Contratação em Período Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/636`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Contratação em Período Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/664`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Contratação em Período Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/696`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004698820105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13729, 13730, 13871, 13872
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003674620145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13727, 13729, 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014937020115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00000027420145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13729, 13730, 13871
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT13 — 00002767520175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001563220175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00001791720165220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT13 — 00001111920175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa