# Registro público: TJPR — 00000058520188160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7af15d7b1161eb244709b83541cbc1868e7dd5b6f467007a32ac8370d80592eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 302
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-08** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação/Alteração de Leilão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T18:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-03T18:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-03T19:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-04T21:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-04T21:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-05T10:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-05T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-05T10:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-05T14:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-05T15:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-05T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-08T13:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-08T13:15:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-01-08T13:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T13:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T13:50:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-01-08T13:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T14:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T14:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T14:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-01-08T15:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-01-08T15:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T16:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T16:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T21:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-21T15:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-03-29T14:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-04-02T10:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-04-03T10:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-04-03T10:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-04-03T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-04-03T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-04-03T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-04-03T16:51:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-04-23T18:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7af15d7b1161eb244709b83541cbc1868e7dd5b6f467007a32ac8370d80592eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2020-11-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-01-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-08-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-08-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/301`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:01:44\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180103185504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7af15d7b1161eb244709b83541cbc1868e7dd5b6f467007a32ac8370d80592eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002809620074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249981/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPR — 00918078020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276098/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [TRF6 — 00002742520134013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF1 — 00003048420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 06ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00002571320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 10ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002611820054013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 14ª - Salvador
- [TRF1 — 00002247320194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 01ª Anápolis
- [TJES — 00001423620198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000058520188160158 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Sustação/Alteração de Leilão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 302 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7af15d7b1161eb244709b83541cbc1868e7dd5b6f467007a32ac8370d80592eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7af15d7b1161eb244709b83541cbc1868e7dd5b6f467007a32ac8370d80592eb
- **SHA-256 do comentário:** f66cac7a77c685a8c9974f38628ad6bcde4103984c6ec9aa5bcbb75564e4a4d0