# Registro público: TJSP — 30199353120138260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7336a9ae4eef8dd1c9e2aa6fc335ec9506066dd4120e11f260efb0e7e7248f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-30** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-28T18:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-28T10:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T13:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-23T10:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T12:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-10T11:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-11T17:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T17:39:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T10:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T10:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T10:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T11:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-09T09:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T10:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T17:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-05-07T15:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T15:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-08T11:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T10:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T10:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-02T12:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-04T13:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T14:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-10-05T11:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd7336a9ae4eef8dd1c9e2aa6fc335ec9506066dd4120e11f260efb0e7e7248f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-01-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-06-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-06-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-09-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-10-25 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-26 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:43:54\.529319869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd7336a9ae4eef8dd1c9e2aa6fc335ec9506066dd4120e11f260efb0e7e7248f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30199353120138260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd7336a9ae4eef8dd1c9e2aa6fc335ec9506066dd4120e11f260efb0e7e7248f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd7336a9ae4eef8dd1c9e2aa6fc335ec9506066dd4120e11f260efb0e7e7248f
- **SHA-256 do comentário:** ebcc1996f17e8d24a943de868d06dd8805803329026ed7df8fb230ad40f9644e