# Registro público: TRT1 — 00016941820125010038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22e2a4ea60bad05e5374280205fc533f6d478402bce52d91b9e8763684eac3f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-17T13:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-07T08:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-30T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-12-04T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-10-10T11:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T11:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T11:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T23:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T11:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-12T01:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-12T01:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-12T02:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-12T02:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-12T02:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-13T08:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T08:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-14T00:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-14T00:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-15T02:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-15T02:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-15T02:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-15T02:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-21T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-21T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-21T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-21T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-03T19:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-14T13:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T15:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-14T15:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T15:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-14T15:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-15T01:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-15T01:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-15T01:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-15T01:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-28T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-28T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-28T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-28T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-04T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-24T15:43:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-03-28T07:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-11T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-11T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T07:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-14T07:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-14T07:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-14T07:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-14T07:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-14T07:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-16T01:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-16T01:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-30T14:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-02T07:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-09T13:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2022-09-28T15:24:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-10-10T23:40:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-10-11T13:50:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-10-13T08:05:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-10-13T08:06:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2022-10-14T00:52:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-07-14T13:52:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-07-14T15:38:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-07-31T11:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-09-04T09:56:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-09-30T08:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-28T07:28:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-03-28T09:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-02T10:14:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-06-04T13:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001752820265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000579320225050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002099620165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002097620165140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT12 — 00000802020265120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TST — 00007351120175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672589/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00002819320215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00008894420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ