# Registro público: TJMG — 50012982720188130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Alfenas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d250ddffd4e02e400f558164d7600421ba34fe5682924d7a9a4ed7420114d4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade | Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T09:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-05-10T15:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-05-10T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-05-10T15:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-05-24T20:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-05-24T20:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-06-05T15:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-06-06T14:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-06-06T17:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-07-05T13:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-07-05T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-09-28T12:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-10-01T11:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-10-03T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-10-16T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-10-17T17:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-10-17T17:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-10-22T14:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-10-22T16:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-10-22T16:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-06-05T14:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-07-03T16:30:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-08-07T11:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2018-10-05T16:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2019-04-28T05:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3727", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)
- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01485068520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506872/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10448, 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Alfenas / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00055492120118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Alfenas / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TRF2 — 01288596020174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481197/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10448, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Alfenas / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00734767220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801312/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10448, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Alfenas / GABINETE 19
- [TJMG — 50010918820218130738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423688/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Alfenas / Vara Única da comarca de Jaíba
- [TJMG — 50207988920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422855/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Alfenas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Alfenas / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Alfenas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)