# Registro público: TRF5 — 05320676420214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a44f92ba84138f2ba414fd1aa5034245db286c9b53d68fe39bdca7100709cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-19** — Provimento (TPU 237)
> **2024-04-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-01-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-21** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T15:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-04T11:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-03T08:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-10T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-15T13:40:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-12T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-19T14:17:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-11-18T16:10:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-08T13:20:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-08T13:20:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-21T13:26:14.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-06-06T11:38:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-05T19:53:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-31T12:51:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-31T17:27:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-04-11T10:43:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-27T11:17:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6115](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6115)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a44f92ba84138f2ba414fd1aa5034245db286c9b53d68fe39bdca7100709cfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-21 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Ferroviário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Ferroviário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-04-21 trata do assunto oficial «Ferroviário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:03\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a44f92ba84138f2ba414fd1aa5034245db286c9b53d68fe39bdca7100709cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05340413920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092563/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000106420214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169393/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 00335698020184025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05336854920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00581005120154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00745498820164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835559/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00002416920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00005267120084047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05320676420214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Ferroviário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a44f92ba84138f2ba414fd1aa5034245db286c9b53d68fe39bdca7100709cfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a44f92ba84138f2ba414fd1aa5034245db286c9b53d68fe39bdca7100709cfd
- **SHA-256 do comentário:** 20dc55c9e40dc70e93780985c1d01281d374df089f0aa9745a8bfe5b67979b75