# Registro público: TRF5 — 00000836320214059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd3b7e1fcc005774042aab2c7b14b1d6e6ea252859d23497c0e973ba779530cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-25T16:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-25T17:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T15:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-12T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-16T14:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-16T14:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-02-23T15:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-03-10T18:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-27T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T17:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-07-01T10:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-07-22T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-19T10:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-25T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T00:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-25T00:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T13:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-27T11:28:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-21T22:59:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-07-22T11:03:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-08-25T00:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-27 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-25 no assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00070196120244058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396980/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00233959520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00395039320064025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557969/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000272820254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314196/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 00881505620054025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550107/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00009555820044025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524534/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPR — 00384688020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315994/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- [TRF6 — 00001199119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE