# Registro público: TRE-MT — 00000733420196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd7b6707c4fcf51276cf04e498c73e2f8f3373faefb49408698cb70f9fe6f58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral | Direitos Políticos | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-19T10:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-13T10:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T11:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-03T13:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T13:05:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-11T10:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-21T11:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-28T12:23:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-09-19T10:36:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-19T10:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T10:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-16T09:48:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-23T11:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T10:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T10:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T13:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T10:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T10:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T09:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T10:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:37:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:20:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T12:22:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T12:59:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-28T13:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cd7b6707c4fcf51276cf04e498c73e2f8f3373faefb49408698cb70f9fe6f58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.444293358Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-19T10:53:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cd7b6707c4fcf51276cf04e498c73e2f8f3373faefb49408698cb70f9fe6f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000464120176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455501/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000369420176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378182/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000109020176050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361389/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 134a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00001085120196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584389/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000395820196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001093620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417590/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007715620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634881/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 00000367020166040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204520/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000733420196110052 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Alistamento Eleitoral | Direitos Políticos | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6cd7b6707c4fcf51276cf04e498c73e2f8f3373faefb49408698cb70f9fe6f58
- **SHA-256 do comentário:** 544c56a147ff42c032c2deb4afcf0ea8739c2a52fe572e21b3cbe6c3e4307235