# Registro público: TJSP — 06071966620008260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 960cec03df710a63d93de2a874faaf5806f11e3f9b9cf87022a1df0417d74d01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 329 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-05 - **Último ato com data válida:** 2022-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-28** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-23** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-09-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2001-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2002-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-01T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2004-06-01T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2004-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-06-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2004-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 329 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408187.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/960cec03df710a63d93de2a874faaf5806f11e3f9b9cf87022a1df0417d74d01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 329 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2020-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/304` - 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2021-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/312` - 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/318` - 2022-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2022-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2022-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/327` - 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/328` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/296` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T05:06:06\.154545126Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-09\-05T16:35:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 960cec03df710a63d93de2a874faaf5806f11e3f9b9cf87022a1df0417d74d01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 08336787219978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406230/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00007713220248260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954648/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJDFT — 00395377920068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00257425819998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204665/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00398391120068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00392306720028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839052/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 21ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000252919968170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288594/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-o-que-e-requisitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise. **Atribuição:** Rafael Toledo · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3861108eed72fcedbeb7618b3f609cd0478e70f2deb36478383e2fe550b357eb - **SHA-256 do registro documental:** 960cec03df710a63d93de2a874faaf5806f11e3f9b9cf87022a1df0417d74d01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-judicial-o-que-e-requisitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06071966620008260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 329 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 960cec03df710a63d93de2a874faaf5806f11e3f9b9cf87022a1df0417d74d01 - **SHA-256 do comentário:** 713ca5d77ad5a6c46a6082e4643019f65d327d0c4d2eb77ebf558edf976f99d4