# Registro público: TRE-SE — 06000577920246250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff9b6fad3d6d32f9153b7612b93c67eec19bdae3a23b6708c2625c999470010c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-30T11:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-02T20:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-03T08:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-03T08:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-30T12:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-30T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-17T08:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T00:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-18T00:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-30T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T14:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T16:51:14.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2024-10-01T10:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T10:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T10:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-02T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-02T10:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-04T22:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-09T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-09T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-17T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-22T15:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-03T08:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-30T14:07:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-09-30T14:08:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-09-30T15:37:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-09-30T15:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-30T16:52:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-27T10:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000231620236260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683139/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
- [TRE-CE — 06000811720246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084166/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RN — 06000951320226200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680569/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000046920236050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341383/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000150820196200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670680/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001015020226230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167688/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000284620266090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688446/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000231520226260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688026/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM