# Registro público: TRT1 — 00016974020135010263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6be3a92c4380a4fa6a766b950789600b50e13b666ec6b7c4edb6a37c238749f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Restituição/Indenização de Despesas | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-23T08:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-07T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-15T18:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T15:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T01:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-27T01:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-27T01:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-27T01:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-04T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-04T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-02T15:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-11T14:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-11T17:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T02:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-13T02:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-28T15:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-09T13:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T01:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-10T01:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-02-21T16:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-22T02:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-23T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-03-09T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-03-09T16:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T16:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-03-10T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-03-10T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-03-15T10:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-03-21T10:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-03-23T01:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-03-23T01:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-04-29T13:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-05-12T10:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-06-28T10:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-06-28T15:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-06-28T15:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-11-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-12-04 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-01-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-02-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-02-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13815, 13844, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13773, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003460420145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13844, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT20 — 00001112420165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13844, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13844, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13815, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000551120135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13815, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003515920105020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13815, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo