# Registro público: TJBA — 80798863020198050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a21ce15f295882692b8607e725d0c8c9410cb43a2d23fde9b9dc147ff2eb740b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha