# Registro público: TJES — 00001166620038080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea60d1f46b59ceec4d87273cba8c18d34b8f95580d75e56395ddf0b9deefc7cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00000113319988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJTO — 00093187220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00168164620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50048439720218240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00071154520048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00085241220118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00070574220048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA