# Registro público: TJES — 00001164420158080046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2f1ea525aa952a79afe91515d91e260835852c1e3d3ecd22a1ec5f57ac2b3cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T16:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-02-24T16:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-06-30T10:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-08-25T13:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-04-06T18:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-06T17:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-06T17:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-09T16:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-12T15:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-06-29T14:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-29T12:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2020-10-16T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T15:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-27T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-09T17:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-27T14:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2016-08-25T14:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2017-05-18T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T12:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2019-06-06T14:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2019-10-01T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2022-02-24T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2020-10-13T14:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-09-27T14:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2020-10-27T16:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-08-24T16:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-10-14T12:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-10-22T15:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-07-05T15:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-07-24T16:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-06-11T15:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-01T12:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-15T17:37:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2015-02-10T17:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-20T14:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-16T15:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-07-15T16:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2018-05-14T13:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-05-04T16:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2f1ea525aa952a79afe91515d91e260835852c1e3d3ecd22a1ec5f57ac2b3cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-27 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:56\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150209162044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2f1ea525aa952a79afe91515d91e260835852c1e3d3ecd22a1ec5f57ac2b3cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058220198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00002056120228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001175820228080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00066005420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002666320168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRN — 01000310320208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** a2f1ea525aa952a79afe91515d91e260835852c1e3d3ecd22a1ec5f57ac2b3cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001164420158080046 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2f1ea525aa952a79afe91515d91e260835852c1e3d3ecd22a1ec5f57ac2b3cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2f1ea525aa952a79afe91515d91e260835852c1e3d3ecd22a1ec5f57ac2b3cf
- **SHA-256 do comentário:** 3ddb39b14d747f96222ad64208e303f1b0eab3db30cd5028982881fd42666004