# Registro público: TJSE — 00002435320148250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f59b192aaaa62028332957f2a4b725db7a6ca05077971d84f90c21285176ac83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14 - **Último ato com data válida:** 2019-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-17** — Petição (TPU 85) > **2019-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-04** — Documento (TPU 581) > **2019-06-30** — Documento (TPU 581) > **2019-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-28T19:54:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-02T10:20:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-06-03T12:59:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-07-11T01:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T11:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T00:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T11:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T11:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T13:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-27T08:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-27T08:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T09:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T08:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T11:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T13:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T08:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T11:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T15:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T10:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T09:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-02T13:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-02T13:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-17T09:49:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-04T13:14:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-30T17:05:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-25T08:52:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2019-04-24T11:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-03T14:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-29T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-05T11:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-08T14:38:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-05T11:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-26T09:59:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-24T12:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-24T09:04:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-24T09:03:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-09T15:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-03T17:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-01T14:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408236.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f59b192aaaa62028332957f2a4b725db7a6ca05077971d84f90c21285176ac83.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-06-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-09-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:16:13\.892000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140414120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f59b192aaaa62028332957f2a4b725db7a6ca05077971d84f90c21285176ac83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014073520118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00001105720188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSP — 15145660520228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 03 CRIMINAL DE FRANCA - [TJSP — 00041683920158260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARIBA - [TJBA — 01333252920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJAC — 00026699520148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Criminal - [TJBA — 03015401420198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA CRIMINAL - [TJAC — 00001239220178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002435320148250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f59b192aaaa62028332957f2a4b725db7a6ca05077971d84f90c21285176ac83 - **SHA-256 do comentário:** 781d7e5c91b1036d6f805cbe7a2684f675c79506f24cb22c91082a0f17120a09