# Registro público: TRE-GO — 00023112420106090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c17940002e9620edc6d828edfe74ea025d0d32d0ddd858df1b97784edbb4af51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-11T03:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-12T03:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-24T04:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-20T08:14:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-30T04:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-30T03:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-17T08:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-10T11:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-18T08:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-21T01:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-22T05:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-17T02:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-11T04:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-12T02:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-10T04:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-12T02:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-11T04:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T07:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-08T02:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-18T02:36:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-01-07T09:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T07:28:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-10-06T05:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T03:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-12T12:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-10T04:50:31.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2014-12-18T02:37:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-02T06:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-29T02:13:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-09-23T03:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T03:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T06:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-16T04:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T08:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T05:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T04:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T07:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-20T08:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-19T02:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-20 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-18 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-08 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-07 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PE — 00000386020156170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408331/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 00000107420146080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408228/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001461720136100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408223/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002573620126140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408214/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00004786320166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204247/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA