# Registro público: TJSE — 00003578820038250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff73591aeb88f66636eb0d45414e9d6055b3f506dc457b582f16787ce272a36f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-07 - **Último ato com data válida:** 2023-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-07** — Documento (TPU 581) > **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-15** — Documento (TPU 581) > **2019-02-01** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ambiental | Títulos da Dívida Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-08T08:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-08T08:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-07T10:05:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-15T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-15T12:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-28T07:54:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-17T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-10-05T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-25T11:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2011-12-06T21:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-05T08:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-05T08:13:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-05T08:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-20T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-20T11:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-05-23T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-09-05T13:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-09-05T13:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2003-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-04-04T13:57:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-26T09:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-13T09:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-06-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2023-04-28T13:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-04-28T13:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-08-11T06:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-08T08:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-04T13:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-01T01:04:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-01-17T09:38:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-10-27T00:48:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2018-10-09T01:23:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-09-26T12:17:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-02T01:41:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-07-20T10:33:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082468.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) - [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2005-09-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-09-29 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-27 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-31T03:06:12\.916000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030407120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff73591aeb88f66636eb0d45414e9d6055b3f506dc457b582f16787ce272a36f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000876920008250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJPI — 00001978020168180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215612/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJPB — 00006710520008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJSE — 00008852920058250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00001024719998250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPB — 00006722419998150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJPB — 00006686520098150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMA — 00002148020088100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ff73591aeb88f66636eb0d45414e9d6055b3f506dc457b582f16787ce272a36f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)