# Registro público: TJRO — 00167235920108220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CIVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89304bce77b595a6e19fce0906297a68e6c3d89604e9a6cc288ba6b7f046f50a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-16T13:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-01T12:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-23T06:27:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-23T06:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-23T06:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-23T06:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-23T06:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-17T10:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T17:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-06T19:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T09:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T01:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-27T20:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T12:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-28T10:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-03T12:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T09:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T11:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-11T01:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-11T01:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-19T17:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-13T01:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-11T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T04:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T11:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T10:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T10:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T10:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T10:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T12:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T11:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-05-24T01:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-03T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T01:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-11T01:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-11T01:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-15T10:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T10:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-02T12:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2014-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2016-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cessão de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- Que questão do assunto «Cessão de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- Que questão do assunto «Cessão de Crédito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000485420164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJRO — 70403959320188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TRF6 — 00000462120154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJRN — 00036265620098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002586220138140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJMA — 00001130420128100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJDFT — 00055528720088070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TRF1 — 00000422520124013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 01ª Itabuna


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ceder um crédito significa transferir a outra pessoa a posição de credor. Em regra, o devedor não precisa autorizar a cessão, mas precisa saber a quem pagar. Sem comunicação eficaz, ele pode quitar validamente perante o credor antigo e obrigar cedente e cessionário a discutir entre si. Uma cessão segura liga três conjuntos de documentos: o negócio que criou

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cessao, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00b227bd64f82d83e70c08a178bc268711e4000988edbed1e5523b098c118c71
- **SHA-256 do registro documental:** 89304bce77b595a6e19fce0906297a68e6c3d89604e9a6cc288ba6b7f046f50a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 89304bce77b595a6e19fce0906297a68e6c3d89604e9a6cc288ba6b7f046f50a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)