{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40825,"origem":"stj","sha256_origem":"e0b8899b3ae4d7f2d4bc75212b2f77568867e9db918c0c17e3d51aa21b58cb1d","registro_original":{"id_fonte":"000853939","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP","numero_processo":"1980234","numero_registro":"202200014005","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-09-12","data_publicacao":"2023-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO\nESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA.\n1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC,\nconstitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar\nvício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo,\nportanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, e\nssencialmente, reformar o decidido.\n2. Tendo sido expressamente decidido o pedido de suspensão do feito,\ninexiste a alegada omissão.\n3. A contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é\na interna, ou seja, entre as proposições do próprio julgado, e não\nentre a sua conclusão e a prova dos autos ou os argumentos\ndebatidos. Precedentes.\n4. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/09/2023 a 12/09/2023,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Laurita Vaz, Humberto Martins,\nHerman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva  votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nImpedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/7deb57c8-c24a-4431-b3ba-f5ecb1355349/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b06a78149f9d9ad1cfc67727488685643a974816fe9bac294cf179a2cb1e7129","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}