# Registro público: TRT23 — 00001322920245230009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f77eabbabb44b030db2aa2f1fdb9178b58f8ce6f4b21d4884166754f8606af7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 192 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22 - **Último ato com data válida:** 2025-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-03** — Petição (TPU 85) > **2025-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-26** — Petição (TPU 85) > **2025-05-23** — Petição (TPU 85) > **2025-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-13** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-22T15:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-02-23T08:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-02-26T11:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-02-28T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-02-28T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-02-27T11:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-03-04T17:12:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-07-03T17:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082563.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2025-04-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2025-05-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2025-05-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-05-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2025-06-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2025-06-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/162` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T12:11:03\.040000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240222154956 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f77eabbabb44b030db2aa2f1fdb9178b58f8ce6f4b21d4884166754f8606af7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001331420245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13537, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00001760320265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13537, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00000985520255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13537, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 10a Vara - [TRT14 — 00001820820245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12416, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT23 — 00000278620255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13537, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TJMSP — 08001206920259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477563/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416, 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Enio Luiz Rossetto - [TJMSP — 08001198420259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475347/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416, 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Presidente - [TJMSP — 08002159320239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** f77eabbabb44b030db2aa2f1fdb9178b58f8ce6f4b21d4884166754f8606af7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)