# Registro público: TRE-SE — 06000204320246250018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd1cac7cdbefb11874be5a779b7b4dfa0ec7d1b89f9781ee6bbf122e421b7222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-02T18:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T09:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T18:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T18:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T14:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T14:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T14:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T14:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-04T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T09:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T08:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T08:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T08:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T09:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T18:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T14:39:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T14:39:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T09:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T09:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002516220206180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-SE — 06004465120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424349/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12599
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06008792620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06008784120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088684/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RN — 06003450820246200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086328/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003403520246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082160/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001525420246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079828/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003393720246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL