# Registro público: TJMG — 00040386120188130689

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Tiros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13d1e4540f6e853f603352fca2e9c71b4952431cfcde8bf75c631f8b5c995dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-08T16:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2018-05-16T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2018-06-07T15:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2018-08-10T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2018-11-13T13:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2019-01-31T17:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2019-02-21T14:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2018-05-18T16:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2018-05-16T12:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2018-06-07T14:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2018-08-10T13:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2019-01-31T17:36:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2019-02-21T12:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}
- 2019-02-21T12:42:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3892", "nome": "Vara Única da comarca de Tiros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-31 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T08:20:26\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d13d1e4540f6e853f603352fca2e9c71b4952431cfcde8bf75c631f8b5c995dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005618120135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tiros / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005613620135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tiros / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005592120125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tiros / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00021402120125150106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390950/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tiros / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00020221620125150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385980/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tiros / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004964120135150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866496/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tiros / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TJES — 00000124220208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439966/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tiros / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRT4 — 00000624420135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tiros / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE