# Registro público: TJSP — 00031153020108260244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE IGUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5359d13e655060971b20e3e9bc3109bc4f067e2310c43fee4628013bbf3d9fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-22T15:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-03T11:08:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T11:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-22T11:18:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-12T02:30:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJRJ", "valor": 293}]}
- 2014-05-28T10:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T22:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003414620168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJES — 00001571120168080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129706/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJRR — 08014526620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00077277820108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00031477320088260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00052666920178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRR — 08014479020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122177/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJMT — 00003411720128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR