# Registro público: TJSP — 00057862720008260066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE BARRETOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51be1e4c3054887d2d627f50ac8b81f2e08912cb58dd9a01c4bfa116b544c1b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-28** — Provisório (TPU 245)
> **2013-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2011-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-27T10:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-10-10T04:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085267720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121334/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086627420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083778120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120812/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00116097720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 34703819020078130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 34177099520008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416097/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 34915700320048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003571720148050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / PRESIDÊNCIA