# Registro público: TRT3 — 00000048520145030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55ce060196c962a55056487f906340f5518f2ad4d02595d3cfda529593e1a0bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000151720145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Januária
- [TRT3 — 00001659420145030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140635/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001671520125030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT2 — 00005238520115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00011602720125150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT24 — 00242340820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241942620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0