# Registro público: TRT3 — 00001258520135030039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4325445fc4a55fc1e9adbc755dc52ac1f3c02cc071df12abd40d064c007be6b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2015-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-20** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-30** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-10-04** — Petição (TPU 85) > **2013-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-13** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-08-13** — de Conciliação (TPU 12740) > **2013-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-08-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:58\.453681090Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4325445fc4a55fc1e9adbc755dc52ac1f3c02cc071df12abd40d064c007be6b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000837620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00001259320135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT3 — 00001257420125030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT4 — 00007590420115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Rio Brilhante