# Registro público: TRE-BA — 06000352220206050046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff93eddcd88a7856bb3332ca56c4627561f4614cebd536777eb805af4443c6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T10:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T11:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T12:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T17:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T12:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T10:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T13:15:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T02:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T02:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T12:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T12:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000256620246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000255520206260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080615/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- [TRE-SP — 06000255620206260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079541/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ
- [TRE-GO — 06000370220206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077674/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000119820206130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076970/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-MG — 06000118420206130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076426/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000824820246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075430/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-MG — 06000118120206130139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074734/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª Zona Eleitoral - Itapecerica