# Registro público: TJSE — 00001105720188250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe536a28b2c9484bd8a4117a57513a38833ec0a930309c0654666e35742193f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22 - **Último ato com data válida:** 2019-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T15:20:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-23T19:02:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2018-10-18T11:25:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2018-10-03T13:49:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-08-22T17:24:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-07-27T15:49:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-25T12:59:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-05-16T12:09:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-09T10:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-05-02T11:23:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-26T10:45:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]} - 2018-04-26T10:43:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]} - 2018-02-27T14:16:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]} - 2018-01-26T11:30:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2018-01-23T11:33:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2018-01-22T09:07:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-08T09:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-22T00:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-19T10:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T22:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T15:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T15:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T11:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-08T01:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T17:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T14:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-27T10:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-13T01:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T13:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T11:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-17T08:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T09:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T09:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-13T10:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T11:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T11:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T13:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T12:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T12:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T01:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408330.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe536a28b2c9484bd8a4117a57513a38833ec0a930309c0654666e35742193f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-23 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-26 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-27 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-26 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-26 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-09 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-18 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-23 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:50:44\.584000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe536a28b2c9484bd8a4117a57513a38833ec0a930309c0654666e35742193f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00056507620148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJRR — 08002770520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL - [TJAP — 00008991520158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRR — 00073841220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00003281920158090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Judicial - [TJSE — 00000466520128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA - [TJSP — 00356870719928260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE PENHA - [TJTO — 00010428020158272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A situação de repouso está configurada quando presente a condição de sossego/tranquilidade do período da noite, caso em que, em razão da diminuição ou precariedade de vigilância dos bens, ou, ainda, da menor capacidade de resistência da vítima, facilita-se a concretização do crime.4. São irrelevantes os fatos das vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime, ou o local de sua ocorrência, em estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação de repouso.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** fe536a28b2c9484bd8a4117a57513a38833ec0a930309c0654666e35742193f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001105720188250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** fe536a28b2c9484bd8a4117a57513a38833ec0a930309c0654666e35742193f8 - **SHA-256 do comentário:** 183f0c999f33cc25ea00d9bfaae90bad14e475c82926cc52bd53ccce94dbd71e