# Registro público: TRT14 — 00001795620195140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a2d9ff6bcc9f3dbaa9540acdc62721ef3584947f360722ca6f83e9491799ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-28** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Seguro Desemprego | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T11:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-05-09T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-10T07:52:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-05-10T07:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T10:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T17:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T09:49:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-05-31T13:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T09:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-06-05T11:17:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-06-10T09:58:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-06-10T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T10:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-06-11T12:10:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-13T00:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-13T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-06-27T16:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-28T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-06-28T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-29T00:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-29T00:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-03T15:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T13:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T10:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-13T00:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-07-13T00:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-03T09:45:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-03T11:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-09-03T15:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-09-05T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-09-05T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-09-12T15:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-09-18T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-09-18T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-09-19T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-19T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-10-02T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2019-10-02T13:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1a2d9ff6bcc9f3dbaa9540acdc62721ef3584947f360722ca6f83e9491799ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-06-19 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:02:15\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190509114545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1a2d9ff6bcc9f3dbaa9540acdc62721ef3584947f360722ca6f83e9491799ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001795620195140032 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Seguro Desemprego | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1a2d9ff6bcc9f3dbaa9540acdc62721ef3584947f360722ca6f83e9491799ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1a2d9ff6bcc9f3dbaa9540acdc62721ef3584947f360722ca6f83e9491799ef
- **SHA-256 do comentário:** c8223097434ad23c57993481d943007188c4f2f427547be4612cba9c50fbba0c