# Registro público: TJMG — 00223622820178130142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe6f5d880590a5f555ccbf1159973317ee733765166e83be49f3edb5ee1aee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-13T12:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-07-14T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-07-24T16:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-08-02T17:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-08-09T16:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-08-22T12:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-08-22T12:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-08-24T14:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-08T15:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-20T16:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-26T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-10-04T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-07-20T10:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-15T11:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-07-18T10:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-07-19T16:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-07-24T16:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-07-26T11:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-08-03T17:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-12T16:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-20T16:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-22T11:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-10-05T17:38:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00009268020198130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485688/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / Vara Única da comarca de Luz
- [TJMG — 00224812220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / 3ª VARA
- [TJMG — 00264250920168130344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479645/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Iturama
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal