# Registro público: TJMT — 00002529320198110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b835d4dd7020d2ebfeabf0dcaa441cfbea8f1a8f206c03377427bfe79b27959

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T18:11:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-18T18:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-18T18:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-21T14:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-21T15:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-21T17:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-21T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-30T17:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-30T17:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-31T18:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-01T15:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-08T17:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-18T17:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-19T08:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-19T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-25T18:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-25T19:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-25T19:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-26T17:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-27T15:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-27T15:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-04-03T14:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-06-09T11:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-18T18:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-21T14:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-21T17:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-22T14:40:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-22T16:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-30T17:14:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-30T17:14:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-30T17:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-01T16:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-18T15:59:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-18T17:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-18T17:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-26T15:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-26T16:48:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-26T17:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-27T16:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-04-03T13:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Ato Normativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T06:13:17\.202000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b835d4dd7020d2ebfeabf0dcaa441cfbea8f1a8f206c03377427bfe79b27959

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003395820198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091895/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003222220188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMT — 00003280720208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986708/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003597020155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456137/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TSE — 06001667620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010898/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE CGE
- [STJ — 00003087420188172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO