# Registro público: TJCE — 00370017720008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c6e414c4c1b115e5c9523b03ef438026faf06ce177027eb9f5496c7980a9ce2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-02-02 - **Último ato com data válida:** 2025-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-25T04:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-06T08:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-25T04:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T04:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T15:38:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-25T04:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T04:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T04:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T04:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T04:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-25T04:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-01T08:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-25T04:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T04:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T04:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-25T04:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T04:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T04:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1994-11-07T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1997-05-13T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-05-03T16:24:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2003-10-17T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-28T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-21T11:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-17T10:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-22T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-02T21:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-22T16:35:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-13T01:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-25T19:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-06T17:11:59.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - 1995-10-27T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-10-04T16:17:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2003-05-30T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-01-27T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-26T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-04T09:43:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-04-29T12:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:21:09\.090734273Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19880202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c6e414c4c1b115e5c9523b03ef438026faf06ce177027eb9f5496c7980a9ce2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01066105420178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70006368620188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJCE — 01320727620188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01422378520188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098641/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Soledade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5c6e414c4c1b115e5c9523b03ef438026faf06ce177027eb9f5496c7980a9ce2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)