# Registro público: TJSE — 00002950520148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 338fe6c8ac2f8bb5d43de0f4d196c076ae03fa943a055385034e64f41c2e0d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2018-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-07-17** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** —  (TPU )
> **2016-11-10** —  (TPU )
> **2016-02-18** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-26** —  (TPU )
> **2016-01-22** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T08:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-31T13:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-12-10T10:41:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-22T08:03:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-18T10:52:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-06-11T09:53:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-29T13:43:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T10:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T17:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T17:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T12:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T14:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T14:12:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T08:43:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T13:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T13:13:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T08:18:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T14:58:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T10:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T13:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T09:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T09:13:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T09:09:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T13:52:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T09:31:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T13:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T15:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T15:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-17T15:21:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-10T17:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-18T09:34:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-01T08:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T11:43:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-13T12:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-29T12:06:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T08:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T12:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-06-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-07-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-08-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-12-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168820208170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM