# Registro público: TJRS — 50223001520228210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f42a33e75693a2c7b3541b8bdadb2ce041541d54a737f58d854e6df56cb71621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-08T13:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-03T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-02T11:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-30T15:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-12T17:05:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-12T14:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:25\.920740694Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221130153643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f42a33e75693a2c7b3541b8bdadb2ce041541d54a737f58d854e6df56cb71621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000172820168171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJRS — 50375175920238210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- [TJRJ — 00083208120148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00915608820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00763725120018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00169771220198272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
- [TJPI — 00002016720138180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331941/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TRE-SC — 06000499520256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323511/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 15 ª ZONA ELEITORAL