# Registro público: TRE-AL — 06004736420206020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca7cad9e039cee1d7baca7d2088694fee578341c50d334843c7e7b6640ab955a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-06-01** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-06-01** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T19:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T19:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-30T22:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-02-19T14:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T15:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T15:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T15:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T15:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-29T13:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-31T10:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-31T10:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-01T10:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-05T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-28T10:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-01T13:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-01T15:49:12.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2022-06-01T15:49:12.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-06-03T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-06-07T05:23:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-07T05:53:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-09T12:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-19T08:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-25T19:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-31T10:42:48.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-06-01T15:49:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-19T08:31:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-19T08:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006532120206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-AL — 06000580420246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470780/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-RJ — 06000848520226190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-AL — 06004884720246020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088877/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-RJ — 06000832120226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144132/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-TO — 06011449120206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06010980220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002560220206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143265/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI