# Registro público: TJBA — 08143100420168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0988324b02052d33d44c624f38d51317677e446dd3c88c161c60500dc41da32f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-07-10** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-07-10** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-10T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-07-10T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-07-10T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-07-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 08383167520168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [STJ — 00001558319988160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195841/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00049945220158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJBA — 08153688120128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJBA — 08124041820128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJRS — 00086819120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00197808319968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00277536020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas