# Registro público: STJ — 00003255620198210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72e90dfb30fefb71853f7c31940b73dcb08bf1295a34b0256e4f4c2a2f5a71c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T10:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-02T14:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-08T13:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-06-08T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-10T18:50:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-06-16T13:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-17T18:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-02T10:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-02T10:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T18:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T14:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T05:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T13:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-23T13:35:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-08T13:52:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-10T18:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T19:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-17T18:23:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 4272](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4272)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72e90dfb30fefb71853f7c31940b73dcb08bf1295a34b0256e4f4c2a2f5a71c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-10 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:48:59\.020466167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72e90dfb30fefb71853f7c31940b73dcb08bf1295a34b0256e4f4c2a2f5a71c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005075320238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824416/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4272
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)
- [TJES — 00000765620208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888423/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMG — 01102621920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294332/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003592320228030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436465/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4272
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00003365920268130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182748/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4272
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 06653436120178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222629/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02907341520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-TO — 06000862820216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257719/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1397858339d32a2b34711b79bce317e6f3115424a969585b1ff2b337eba15765
- **SHA-256 do registro documental:** 72e90dfb30fefb71853f7c31940b73dcb08bf1295a34b0256e4f4c2a2f5a71c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959
- **SHA-256 do registro documental:** 72e90dfb30fefb71853f7c31940b73dcb08bf1295a34b0256e4f4c2a2f5a71c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
- **SHA-256 do registro documental:** 72e90dfb30fefb71853f7c31940b73dcb08bf1295a34b0256e4f4c2a2f5a71c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003255620198210128 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Homicídio Qualificado | Trancamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72e90dfb30fefb71853f7c31940b73dcb08bf1295a34b0256e4f4c2a2f5a71c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72e90dfb30fefb71853f7c31940b73dcb08bf1295a34b0256e4f4c2a2f5a71c5
- **SHA-256 do comentário:** eb76e12dafac508b5e4c459b47606fa8be73fd4eb6f36331e47c14e6f49ccac8