# Registro público: TRT4 — 00007618320155040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6554929ea36fa4b239dfac732fa1bf2fce9f9df3dd465ef6e6ccd1fd3b5ae762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quebra de Caixa | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T14:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-11-25T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T16:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-01-21T17:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-01-24T19:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-01-24T19:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-01-25T00:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-02-07T17:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-08T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T12:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-02-12T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-05T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-05T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-06T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084126.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-18 relativo a «Quebra de Caixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Quebra de Caixa» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- Que questão do assunto «Quebra de Caixa» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007591620155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13184, 13190, 13722, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00007520620105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13190, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13190, 13722, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00000189820155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13184, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162105620255160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT24 — 00241740420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
- **SHA-256 do registro documental:** 6554929ea36fa4b239dfac732fa1bf2fce9f9df3dd465ef6e6ccd1fd3b5ae762
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)