# Registro público: TJAC — 06065591620148010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9dd6dd8fee3c52bac19275cd8acfcec97e602939c0bedfa84857a8123b74d7cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03 - **Último ato com data válida:** 2015-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-29** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2014-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-03** — Audiência (TPU 970) > **2014-12-03** — Distribuição (TPU 26) > **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-15T15:24:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-11T18:06:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-12-03T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-12-03T11:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-03T10:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-29T16:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T09:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T09:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-29T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-30T09:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-29T16:23:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2014-12-03T10:08:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-03 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:48:49\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141201201336 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9dd6dd8fee3c52bac19275cd8acfcec97e602939c0bedfa84857a8123b74d7cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06016253920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694757/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003908720188140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ - [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TJAC — 06013835120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691294/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00206879020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674530/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00011951020135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00011880820135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TJPA — 00003223020178140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915265/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 9dd6dd8fee3c52bac19275cd8acfcec97e602939c0bedfa84857a8123b74d7cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)