# Registro público: TRT3 — 00000109120115030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56e3c467c6c0ebea1d4c9f7e18aedd2c742ba6172456c2ed7800a4053cab1bb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-07** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-23T08:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-23T07:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-23T07:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-10T01:34:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-10T01:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-10T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-10T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-09T09:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-09T09:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T12:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-07T12:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-14T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-13T01:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-06T00:30:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-06T00:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-05T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-05T00:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-04T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-04T10:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-04T10:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-04T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-21T01:05:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-21T01:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-18T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-13T14:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-12T00:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-11T19:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-11T18:02:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-29T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-09T00:41:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-09T00:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-09T00:41:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-09T00:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-23T11:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408418.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2011-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-12-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:28:02\.777334375Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 56e3c467c6c0ebea1d4c9f7e18aedd2c742ba6172456c2ed7800a4053cab1bb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000662020105030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13850, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 5ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00001276320125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13850, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT9 — 00000793420175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13850, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT4 — 00011958520145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13850, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00011984020145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13850, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT23 — 00002018520245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13850, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000790520235090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13850, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT5 — 00000625920155050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13850, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 31ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 56e3c467c6c0ebea1d4c9f7e18aedd2c742ba6172456c2ed7800a4053cab1bb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)