# Registro público: TJSP — 00017372320118260238

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE IBIUNA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84655f9b8c1c80a8d9d8d2d594df958ef3b77088b43992b72b6ac2ae8b91afb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-28T17:30:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T11:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T11:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T11:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T10:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T10:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T10:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T11:00:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-11T13:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T13:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T10:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T10:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T10:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-29T12:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-26T12:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-26T13:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T10:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T10:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T10:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84655f9b8c1c80a8d9d8d2d594df958ef3b77088b43992b72b6ac2ae8b91afb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-10-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-08-13 — Audiência; admonitária; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:30:55\.498089019Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110425153324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84655f9b8c1c80a8d9d8d2d594df958ef3b77088b43992b72b6ac2ae8b91afb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020955420078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15002818220198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJPR — 00000258620138160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00032313320008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJRR — 08029823920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00004904520198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMS — 00001712120238120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / Vara Única
- [TJDFT — 00069151920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017372320118260238 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE IBIUNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 84655f9b8c1c80a8d9d8d2d594df958ef3b77088b43992b72b6ac2ae8b91afb6
- **SHA-256 do comentário:** 2412b5f3e8f054144bf8c01a9337c3754e430e85e8dcd17e5bf337c931a2425d