# Registro público: TRE-SP — 06000192620266260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbcb54d0b9c1a6961e4a7f910a291eda926a47720374d5cd82794364da90008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-12T02:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-14T12:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-14T12:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-24T09:41:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-29T15:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-30T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-14T16:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-31T17:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-12T02:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-24T09:41:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-31 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T08:53:38\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260712022722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dbcb54d0b9c1a6961e4a7f910a291eda926a47720374d5cd82794364da90008

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000278820236260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428957/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL
- [TRE-SP — 06000281920266260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426790/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-MT — 06001111020216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105294/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000280920236260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-RN — 06000493420246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000045120226110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780162/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000697320266120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653801/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-BA — 06000358420236050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088531/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL