# Registro público: TJAC — 00001368120198010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4144b6ea1c3cf3338e20b07934bdaabde4496e21d30d0e69028e0e47ab382299

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T14:09:20.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2019-10-24T09:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-20T14:03:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-20T14:06:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-15T19:09:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-04-11T16:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T16:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T08:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-24T09:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T01:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-30T10:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-05T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T09:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-24T09:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T11:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:00:50\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190320115023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4144b6ea1c3cf3338e20b07934bdaabde4496e21d30d0e69028e0e47ab382299

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00003203720198010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099363/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- [TJBA — 80001059120198050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
- [TJPE — 00000112620248173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAC — 00001359620198010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098669/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- [TJAC — 00004840220198010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096926/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- [TJAM — 00000043020138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPI — 00001971420178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPA — 00003472520148140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM