# Registro público: TRE-MG — 06000052320206130350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0923248d8c502abc0d0ffaa9331ebaead9833cd6c7cd83a29fb0056f10aee318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T13:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-12T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-13T18:58:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-16T09:34:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-16T09:34:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-16T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-16T15:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-18T15:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-16T17:13:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-12T13:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-13T18:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-16T15:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-03-16T17:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-21T13:07:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-21T13:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-21T13:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000432320226050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699518/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002698520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001049520226060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699326/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-PE — 06001337320226170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699204/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007042920206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699201/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-MS — 06000747420226120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699189/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MS — 06000729820226120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699050/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-TO — 06007114820206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO